Serviço de táxi está legalizado
O debate político em volta da regularização do serviço de táxi finalmente chega a um entendimento entre vereadores e administração pública de Massaranduba. Após conversa com o prefeito Mario Fernando Reinke (PSDB), os parlamentares aprovaram projeto de lei, de origem do Executivo, que prevê a permissão da atividade por meio de licitação no município.
A matéria, votada na última sessão ordinária, deve ser sancionada na próxima segunda-feira, segundo o prefeito. Em seguida, a Prefeitura lança edital para abrir processo de concorrência pública para concessão do serviço de táxi.
As permissões da atividade devem levar em conta a proporção de um veículo para cada 1.500 habitantes. Segundo o censo de 2010 do IBGE, o município tem 14.674 habitantes. O município cobrará R$ 6,5 mil por mês dos taxistas, com concessão válida por dez anos. São nove pontos existentes na cidade e, atualmente, dez taxistas prestam o serviço.
O serviço de táxi sempre foi prestado em Massaranduba sem nunca ter sido regulamentado por lei.
No começo do ano, a Prefeitura abriu licitação para o serviço, mas um mandado de segurança questionou a ação na Justiça. Diante da irregularidade, o serviço foi suspenso até realização de concorrência pública.
A proposta original recebeu três emendas, e uma delas determina que o processo de licitação tenha critérios técnicos para permitir o serviço.
Emendas
Segundo o vereador Mauro Bramorski (PSD), que propôs o projeto, os motoristas devem oferecer qualidade em itens de segurança e conforto do veículo, mais tempo de habilitação e capacitação de direção defensiva. A vantagem do concorrente será a escolha do ponto de táxi que pretende trabalhar.
A presidente da Câmara, Suzane Reinke (PSDB), sugeriu duas emendas para que os veículos tenham em destaque as informações do endereço dos pontos de táxis e o telefone para contato e para que seja estabelecida uma escala para prestação do serviço contínuo.
daiana.constantino@an.com.br
DAIANA CONSTANTINO
Fonte: A Notícia Impresso
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