Porto Alegre: Audiência sobre táxi em 20 de fevereiro

Antes de conceder, ou não, uma liminar que pede a nulidade das permissões de táxi em Porto Alegre (foto), o juiz do Trabalho João Batista Vianna agendou uma audiência para as 14h10min de 20 de fevereiro, na Capital. Ele entendeu que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) tem direito de apresentar as contestações antes da decisão. Na reunião, o juiz do Trabalho substituto Paulo Ernesto Dorn deverá ouvir o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, e a prefeitura.

O MPT pediu a proibição imediata de transferência das permissões, a suspensão das permissões em vigor e a vedação das procurações. Além disso, requereu uma licitação para o serviço de táxi com vistas a atender à Constituição federal.

O procurador Eugênio Marques não quis se manifestar. Em 7 de janeiro, quando foi ajuizada a ação encaminhada por ele, disse que não havia respaldo constitucional que justificasse a prorrogação dos atos administrativos além do prazo para a realização dos procedimentos licitatórios. Segundo a 18 Vara do Trabalho, onde corre o processo, o pedido de liminar pode ser atendido antes do término da ação, a critério do juiz. Vianna só tomará decisão após ouvir as partes.

A EPTC voltou a informar que, desde junho de 2011, discute o tema com Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado, Câmara, Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) e líderes da categoria. A empresa encaminhou documentos ao MPT informando sobre o andamento das análises. O diretor-presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, afirmou que a situação desestimula a categoria. “O MPT nunca se preocupou com nossas condições de trabalho. Estamos sendo assaltados e mortos. Resolveu interferir para atrapalhar.”

Fonte:Correio do Povo (RS) – Impresso
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