Mogi das Cruzes(SP): 134 taxistas disputam 17 novos pontos que serão abertos

A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu início ontem ao processo licitatório para a definição dos taxistas que ocuparão os 17 novos pontos na cidade. Cento e trinta e quatro profissionais entregaram a documentação exigida. O material apresentado irá para análise das Secretarias Municipais de Gestão e Transportes. A expectativa é que todo o trâmite seja encerrado até o fim de julho, quando os novos veículos passarão a circular.

Os novos pontos de táxis serão instalados na Rua Thuller, no Jardim Universo; na Praça Veteranos de Guerra; em César de Souza, próximo ao Condomínio João XXIII; no Condomínio Aruã; no Rodeio; em Biritiba Ussú; na Chácara Guanabara; e Sabaúna.

A abertura das novas vagas foi definida em junho de 2012, quando ocorreu a assinatura do projeto de lei que estabeleceu novas normas da outorga da permissão para exploração dos serviços de táxi na cidade.

Com base em uma Lei Federal e atendendo reivindicações da categoria, a Prefeitura de Mogi acrescentou uma série de itens na então legislação vigente.

Entre as principais mudanças, e que se tratava de uma reivindicação muito antiga dos taxistas, foi a possibilidade da transferência do alvará entre motoristas titulares e auxiliares, permitindo, por exemplo, que um taxista que trabalha há muitos anos, porém cuja licença ainda estava no nome de um parente ou antigo chefe, pudesse se regularizar.

Outra alteração, bastante comemorada pela classe, foi a alteração na transferência do alvará que só era permitida em caso de falecimento. O projeto assinado no ano passado confirmou que a modificação no documento também fosse feita em casos de aposentadoria ou invalidez. Também ficou proibida a emissão de mais de um alvará para o mesmo titular.
O texto ratificado no ano passado igualmente possibilitou alterar a proporção de táxis por habitante na cidade, que antes era de um para cada dois mil, e passou a ser de um para 2.200 habitantes.

Em Mogi, existem163 permissionários, a Prefeitura, em parceria com o Sindicato dos Taxistas, havia prometido abrir a licitação para contratar outros 17. A primeira fase foi concluída ontem.

Adaptados

E uma emenda ao projeto de lei foi incluída pelos vereadores mogianos. Ela possibilitou que uma frota de veículos adaptados para pessoas com deficiência passasse a circular no município. O serviço já existe em outras regiões, mas não na cidade.

Entre as justificativas para incluir a emenda está o fato de o município contar com uma unidade da AACD e estar construindo um Ginásio de Paradesporto.

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Fonte:Mogi News