Maceió (AL): SMTT diz que não vai regularizar clandestinos

O superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Maceió, Tácio Melo da Silveira, descartou, nesta sexta-feira (05), qualquer possibilidade de se criar uma forma ou uma brecha na lei para regularizar aqueles que insistem em fazer transporte de passageiros clandestinamente na capital. Ele reforçou que a fiscalização para coibir a prática vai continuar, independentemente de protestos.

A categoria tentou, mais uma vez, um acordo durante uma reunião com os motoristas, que propuseram a regulamentação de uma quantidade limitada desses transportadores; porém, o órgão voltou a afirmar que a categoria não será regularizada.

O superintendente conversou com a imprensa e afirmou que o órgão está tranquilo quanto às ações que estão sendo executadas para combater os irregulares. De acordo com ele, há respaldo em uma lei municipal para frear o transporte de passageiros sem ter o registro oficial de táxi.

Por força da legislação, não haveria, conforme o superintendente, qualquer chance de se negociar a liberação da categoria para rodar em Maceió.

“Não tem possibilidade alguma de se regularizar esse tipo de transporte em Maceió. Eles são totalmente irregulares e já haviam sido avisados que, no dia primeiro de julho, seriam iniciadas operações de fiscalização para barrá-los. Os agentes estão autorizados a apreender o veículo clandestino e a estipular a multa.
Quem não se adequar aos padrões e deixar de rodar irregularmente não vai ter o carro devolvido”, afirmou Tácio Melo da Silveira.

Ele explicou que o argumento de que não há número suficiente de ônibus para a população de Maceió não tem fundamento. “Já aumentamos a quantidade e já reservamos uma faixa exclusiva para o transporte coletivo, que deve começar a operar a partir de setembro. Além disso, garanto que o edital de licitação para o transporte público da capital deve sair até dezembro”, informou o superintendente.

Tácio da Silveira também alegou que, no Recife, mais de 7 mil vans deixaram de rodar na cidade após serem flagradas fazendo transporte clandestino de passageiros. Lá, fiscalizações da SMTT coibiram a prática, segundo ele. A multa para quem for pego cometendo a irregularidade em Maceió chega a R$ 2.500.

Márcio da Silva é motorista e admite fazer transporte clandestino de passageiros na capital. Ele argumenta que há cerca de 700 motoristas que trabalham dessa forma e estão esperando uma definição mais sensata por parte da SMTT. “Defendemos o bom senso e queríamos que o órgão limitasse a quantidade de veículos regularizados aqui, o que não aconteceu. Então, teremos que ingressar com um recurso para tentar derrubar a liminar que tramita na 14ª Vara”, afirmou, acrescentando que podem ser organizados novos protestos caso a categoria entenda que está sendo prejudicada por parte da SMTT.

Até o momento, segundo Tácio da Silveira, 13 veículos foram apreendidos em operações com a finalidade de barrar o transporte clandestino de passageiros. E a ação será por tempo indeterminado.

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Fonte:Gazetaweb