Jaraguá do Sul: Taxistas discutem reformulação da lei que regulamenta serviços
Cerca de 50 taxistas se reuniram na tarde de segunda-feira (28) para discutir sobre a reformulação da legislação da categoria. A revisão da lei ocorre porque o único instrumento legal em vigor é um decreto baixado em 1985, pelo então prefeito Durval Vasel. Entre as principais mudanças está a provável licitação para a permissão, o aumento das tarifas e a possibilidade de mais profissionais. Hoje existem 58 taxistas e 22 pontos.
O presidente da Associação dos Motoristas Autônomos da Região do Vale do Itapocu (Amarve), Eliseu Petry, disse que a categoria está preocupada com os profissionais que já atuam.
— A legislação brasileira que diz que todos os permissionários de táxi tem que passar por licitação. Como vai ficar a situação deles tiverem que passar por licitação? Como vão ficar essas pessoas que trabalham há 30 anos com táxi? — questiona.
Porém, Petry revela que a associação não é contra a reformulação, apenas não quer que os taxistas atuais sejam prejudicados.
O diretor de transito e transporte de Jaraguá do Sul, Rogerio Luiz Kumhlein, destaca que o decreto de 1985 está ultrapassado pela Constituição Federal de 1988 e por recentes mudanças no Código Civil.
— Existem algumas brechas nas leis, queremos terminar com isso para poder fiscalizar de forma mais contundente. Essa reestruturação virá para melhorar o serviço de taxi na cidade — avisa.
Apesar de ainda não definido, entre os critérios da licitação, segundo o diretor, está o tempo de serviço como taxistas e o melhor carro.
Ainda sobre a possível licitação, Kumhlein disse que o poder público continua como concedente do serviço e endossa que a permissão é individual e intransferível.
— Se o permissionário deixar a desejar a Prefeitura pode tirar a permissão. Quando ele morre a permissão dura enquanto o inventário não for concluído, quando isso ocorre a permissão termina — explica.
O diretor informa que o texto da legislação está na diretoria de trânsito, deve voltar para a procuradoria e será encaminhado para a Câmara de Vereadores, onde passará por votação.
Taxista aprova discussão
Há pelo menos 16 anos, Eugênico Abentroth, trabalha em Jaraguá do Sul. O taxista acredita que a reformulação da legislação é bastante complexa e deverá ser discutida de forma ampla entre poder público e a categoria.
— Algo tem de ser feito porque nosso estatuto é de 1985 e muitas coisas estão desatualizadas — destaca.
O profissional disse também que a fiscalização sobre os permissionários (donos dos pontos de taxis) aumentou nos últimos tempos.
— Estiveram aqui na sexta-feira, vieram com três viaturas da polícia militar e fizeram uma vistoria. Acho que devem fiscalizar, mas não precisavam trazer a polícia, quem passou por aqui até achou que estava acontecendo algum crime — reclama Eugênio da forma como foi abordado pelos fiscais. Ao todo 11 auxiliares foram notificados por trabalharem sem alvará.
