Gramado (RS): Câmara aprova projeto dos táxis

Na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (15). os vereadores de Gramado aprovaram o projeto do Executivo que propõe mudanças na exploração do serviço de aluguel de automóveis (táxi) nas praças e pontos do município. A aprovação foi unânime. A aprovação ocorreu após reuniões feitas com o Executivo e com representantes da categoria, que objetivaram buscar uma legislação que atendesse a necessidade de Gramado.

A nova redação da lei fixa em um táxi para cada 900 habitantes, o que eleva a frota dos atuais 31 carros para 42 veículos. Também consta em Lei que os novos concessionários de táxi, obrigatoriamente deverão trabalhar no veículo concedido, por no mínimo 40 horas semanais. Em relação às concessões anteriores a esta lei, a obrigatoriedade é de no mínimo oito horas semanais.

Já a transferência de concessão somente poderá ser efetuada pelo concessionário que tiver completado dez anos de concessão ininterrupta, comprovados pelos órgãos competentes.

A Lei também cria sete novos pontos de táxi, dentro do perímetro urbano do município.

http://www.jornalnh.com.br/gramado/463596/camara-de-gramado-aprova-com-unanimidade-projeto-dos-taxis.html
Fonte:Jornal NH