Flores da Cunha (RS): MP quer regrar o serviço de táxi

O Ministério Público (MP) de Flores da Cunha instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na concessão de licenças de táxis no município. De acordo com o promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, a intenção é convocar o prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) nos próximos dias e estipular um prazo para que a administração abra uma licitação para a concessão dos pontos, o que é obrigatório segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Nesse caso não há direito adquirido, pois nunca houve licitação. Assim, os atuais taxistas, se assim desejarem, terão que participar do processo. O município só irá conceder a autorização para quem tiver êxito no trâmite”, explica Kaltbach.

A licitação deverá regrar a concessão e horários de trabalho, a quantidade e os locais dos pontos e as características e quantidades de veículos. Atualmente existem sete pontos em Flores da Cunha – Praça da Bandeira (sete carros), Ernesto Alves, 2.446 (cinco carros), Júlio de Castilhos, 2.279 (três carros), Nova Roma (um carro), Pérola (um carro), São Gotardo (nenhum) e Otávio Rocha (nenhum). De acordo com o promotor, a licitação será regida por contrato: os taxistas devem cumpri-lo ou devolver o direito ao órgão concedente.

Não será admitida a venda particular, sob pena de multa, suspensão e cassação do direito. Na opinião do promotor, a Lei 654A, de 1974, que regula o serviço de táxi em Flores da Cunha, está defasada. “Na época a medida previa que deveriam existir, no mínimo, um táxi para cada 800 moradores. Hoje a população é maior e temos apenas 17 veículos operando”, evidencia. Kaltbach destaca que a apuração dos fatos teve início em 2012 a partir de uma denúncia anônima feita ao MP, informando que havia ocorrido uma negociação informal de venda de um táxi sem o conhecimento da prefeitura, procedimento considerado ilegal. Após, o promotor solicitou uma série de documentos ao então prefeito Ernani Heberle (sem partido) para averiguar o incidente. “A a denúncia procedia. Já as informações veiculadas no jornal O Florense dos dias 3 e 10 de maio de 2013 demonstraram que também existe uma insatisfação da comunidade em relação ao serviço, o que vem de encontro ao objeto já averiguado e reforça a necessidade da realização da licitação”, pondera o promotor.

Segundo o prefeito Lídio, que não foi comunicado oficialmente da intenção do MP, o assunto é discutido com os taxistas há pelo menos 45 dias. Ele afirma que antes de fazer um processo licitatório será preciso reformular a legislação municipal (a lei vigente é de 1974). “É necessário rever horários e estudar a necessidade de aumento do número de táxis. Muitos pontos precisam ser analisados e queremos fazer isso com calma. Nosso objetivo não é penalizar ninguém. Por isso, vamos sentar com as partes envolvidas e discutir a questão para que seja tomada a melhor decisão”, adianta o prefeito.

Fonte: O Florense
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