Curitiba: os táxis e a livre concorrência

Entre domingo e terça-feira, esta Gazeta do Povo mostrou algumas realidades ligadas ao sistema de táxi de Curitiba: enquanto donos de permissões (os chamados “autorizatários”) recebem sem percorrer um quilômetro sequer – desrespeitando o Decreto 1.959/12, que os obriga a dirigir o próprio táxi por 30% do tempo diário de operação do veículo -, as permissões são objeto de um comércio clandestino, no qual licenças são vendidas por até R$ 200 mil. Ambas as situações são consequência do excesso de interferência do poder público na atividade dos taxistas – e devem persistir, a não ser que a prefeitura promova uma reforma profunda no sistema.

Ao lucrar sem dirigir seus táxis, os donos agem contra a lei, e tal prática deve ser punida. Mas não é esse o maior problema. O erro fundamental do sistema está em não dar opção aos motoristas, forçados a trabalhar para um autorizatário caso queiram estar no mercado de taxistas, enquanto juntam dinheiro por anos à espera de algum dono de permissão disposto a vender seu “investimento” – venda, aliás, que será registrada na Urbs como “ato voluntário” de transferência gratuita da concessão, enquanto o pagamento é feito de maneira informal, sem recolhimento de impostos. E a oferta de 700 novas placas não deve mudar esse panorama.

A frota de táxis curitibana está no mesmo nível de quatro décadas atrás, e só no ano passado foi aprovado um aumento no número de veículos, que ainda assim é insuficiente, de acordo com padrões internacionais. Na ocasião, a Gazeta do Povo sugeriu a adoção do sistema utilizado em Londres, em que há duas licenças diferentes e independentes: uma habilitação para os motoristas, que precisam cumprir certos requisitos e ser aprovados em um exame rigoroso; e uma permissão para os veículos, que devem ter características específicas e receber inspeção periódica. Mesmo um cidadão que não está habilitado para dirigir táxis pode ter um veículo aprovado para esse uso. O principal, no entanto, é que não há restrições nem ao número de novos taxistas, nem ao de novos táxis.

Os ganhos são evidentes. Um taxista habilitado fica livre para escolher se compra o próprio táxi ou se dirige o veículo de outra pessoa – e, nesse caso, tem melhores condições de negociação com o proprietário do carro. O comércio clandestino de licenças acaba, pois as habilitações dos profissionais são pessoais e intransferíveis. Um motorista interessado em ter um táxi pode comprar um veículo já licenciado, ou adquirir um carro comum e pleitear a permissão na prefeitura. Até mesmo os donos de táxis que não dirigem podem se livrar do estigma de “exploradores”, passando a ser vistos da mesma maneira como se vê hoje o proprietário de um imóvel alugado, ou um empresário que não se envolve diretamente com o dia a dia do negócio do qual é dono.

Acima de tudo, ganham também os usuários, pois, sem restrições à concessão de novas licenças, há mais táxis na rua. Mesmo que o preço seja tabelado, como é atualmente, a competição se dá em outros itens, como conforto e rapidez no atendimento a chamadas. Só perdem aqueles interessados na manutenção da reserva de mercado atual, que perpetua situações como as denunciadas pela Gazeta do Povo. Mas são interesses que vale a pena enfrentar em nome de um mercado mais livre e transparente.

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1351589&tit=Os-taxis-de-Curitiba-e-a-livre-concorrencia
Fonte:Gazeta do Povo Online