Cuiabá (MT): Taxímetro que emite comprovante poderá ser implantado

O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou projeto de lei que estabelece que o taxímetro utilizado no serviço de transporte individual de passageiros conduzidos por táxi deverá conter as especificações técnicas definidas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT).

O aparelho deverá apresentar impressora, embutida ou avulsa para a emissão do comprovante numerado do serviço prestado ao usuário.

“O projeto visa facilitar a transparência nos serviços do modal de taxis em Mato Grosso, com a emissão de recibo por parte dos taxistas”, disse Fraga.

Ele esclareceu ainda que com informações pormenorizadas sobre trajeto, valores, quilômetros rodados, telefone e identificação do condutor, com placa, ano e modelo de taxi, com os contatos da empresa ou cooperativa dona do taxi, vai facilitar os usuários.

“A emissão do comprovante do serviço deverá ser imediata e independente de solicitação do usuário. O recibo será padronizado e deverá conter campos para a inscrição o prefixo e placas do táxi, nome do motorista com o telefone do condutor, bem como da empresa ou cooperativa dona do veículo”, explicou o deputado.

Vale destacar ainda que os recibos impressos deverão ser numerados em ordem crescente, anulando-se aquele que, por eventualidade, for preenchido de maneira incorreta. Caberá ao responsável concessionário o controle dos recibos emitidos, mantendo o registro da sua utilização pelo prazo de cinco anos, relacionando-o ao prefixo do táxi.

Fonte: Primeira Hora

www.primeirahora.com.br/noticia/84353/taximetro-que-emite-comprovante-podera-ser-implantado-em-mato-grosso