Procedimentos para tirar seu Cadastro (CONDUTAX)
O que fazer para ser um taxista?
Todo taxista precisa ter o CONDUTAX, cadastro pessoal e intransferível que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer esta atividade. O veículo que irá circular como táxi também necessita de uma licença emitida pelo Poder Municipal, chamada ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo).
Como conseguir um Condutax?
Para obter o Condutax, o interessado deve apresentar no Departamento de Transportes Públicos (DTP/SMT) a documentação necessária e pagar o valor de expedição do cadastro (R$ 72,57, o mesmo valor para renovação), já inclusas a taxa de expediente e bancária. O Condutax é emitido no mesmo dia e vale por cinco anos ou até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando esta ocorrer antes.
Uma das exigências é apresentar o comprovante de realização do Curso Especial de Treinamento e Orientação, que pode ser feito em qualquer uma das escolas autorizadas pelo DTP ou mesmo no Cetet (Centro de Educação de Trânsito/CET). O curso tem carga horária fixa mínima de 32 horas de aula, preço não tabelado, e aborda, entre outras técnicas, Direção Defensiva e Primeiros Socorros (veja a lista dos cursos credenciados).
Quais são os documentos requeridos para obter o Condutax?
Para requerer o Condutax o candidato deve apresentar original e cópia simples, ou cópia autenticada, dos seguintes documentos:
- RG
- CPF
- CNH profissional
- Comprovante de residência
- Certidões de Distribuição e Execução Criminal
- Certificado de conclusão do Curso Especial de Treinamento e Orientação.