Brasília (DF): Licença hereditária de táxi é incluída em MP

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) uma previsão de licença hereditária para taxistas. A possibilidade foi inserida numa medida provisória votada pelo plenário da Casa. O texto segue para análise do Senado e precisa ser votado até o próximo dia 16, quando perde a validade.

Pela proposta, em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos. Como o texto aprovado pelos deputados estabelece que a hereditariedade vale para quem “explorar o serviço de transporte individual de passageiros”, a medida terá efeitos para vans e mototáxi, por exemplo.
Algumas cidades já adotam essa medida que é uma reivindicação da categoria.

Em votações anteriores de medidas provisórias, o Congresso já estabeleceu esse benefício, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff. Na tarde de hoje, a presidente se reuniu com líderes da Câmara para discutir a pauta de votações do Congresso e teria indicado que vai manter a hereditariedade desta vez.

Fonte: Folha Online

www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/09/1339596-licenca-hereditaria-de-taxi-e-incluida-em-mp-e-aprovada-na-camara.shtml