Belo Horizonte (MG): Tema “táxi” entrou na pauta do Estado
As discussões públicas envolvendo a prestação de serviços de táxi no aeroporto internacional tiveram início em junho do ano passado, quando o deputado estadual João Vitor Xavier Faustino (PEN) solicitou a primeira audiência pública, por meio da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG.
No último dia 2 de abril, em audiência pública, o DER informou que o governo estadual apresentaria uma alternativa. Na semana passada, o tema virou assunto de governo.
Da reunião convocada pelo governador Antonio Anastasia e coordenada pelo secretário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, participaram a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões, o diretor de Fiscalização do DER, João Afonso Baêta Costa Machado, e o Promotor de Justiça Leonardo Barbabela. O prefeito de Lagoa Santa, Fernando Pereira Gomes Neto, foi convidado a um outro encontro, em busca de consenso.
“Foi mais de um ano de luta”, informou o deputado estadual João Vitor Faustino. Segundo ele, embora seja de competência dos municípios legislar sobre os serviços de táxi, a Constituição Federal permite ao Estado intervir quando os interesses extrapolam a esfera local. “ um cenário de integração metropolitana e já existem convênios nesse sentido, como de limpeza urbana e de iluminação”, explica Faustino, lembrando ainda que já vigoram convênios de taxistas para atendimento em Sabará e Contagem.
A expectativa do parlamentar é que essa fase de experiência seja suficiente para acomodação do mercado, inclusive porque a demanda por táxi no aeroporto internacional tende a crescer. “A cada ano, aumenta em 1 milhão o número de passageiros de aeronaves em circulação, em Confins. Estamos com um fluxo de cerca de 13 milhões ao ano e a tendência é que chegue a 15 milhões nos próximos anos”, justifica. Em sua avaliação, embora o convênio preveja um prazo de seis meses para o funcionamento do sistema, “o processo é irreversível”.
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Fonte:Diário do Comércio MG
