Alagoas: Fiscalização de táxis clandestinos é suspensa
Após o protesto dos taxistas que aconteceu nesta quarta-feira (24), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) não poderá, até o dia 31 deste mês, apreender os veículos que estiverem realizando o transporte intermunicipal, desde que os motoristas possuam uma listagem na qual conste o nome dos passageiros e a cidade para qual estejam sendo transportados. A Arsal terá até o dia 31 para repassar e detalhar a instrução normativa que garante a fiscalização feita pelo órgão à assessoria jurídica do Sintáxi-AL.
A decisão foi tomada depois que o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Antônio Machado, se runiu com o presidente da Arsal, Waldo Wanderley e com representantes do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintáxi-AL) nesta quarta-feira (24) para analisar reivindicações da categoria.
Durante a reunião, os taxistas alegaram que têm o direito de transportar intermunicipalmente passageiros. No entanto, a Arsal disse que este tipo de transporte deve ser realizado pelos transportadores intermunicipais que foram aprovados através de licitação pública realizada pelo Governo do Estado, sejam eles classificados como complementar ou coletivo (ônibus).
A assessoria de comunicação do Gabinete Civil disse que ainda durante a reunião, foi exposto e explicado que o táxi é um meio de transporte particular que pode desempenhar duas funções distintas: prestando o serviço individual para o transporte de pessoas dentro do município no qual este esteja cadastrado; ou podendo ser eventualmente utilizado para fretamento, quando há um acordo prévio entre o taxista e passageiros.
Sendo assim, o taxista não está autorizado a apanhar clientes em cidades em que não estejam regulamentados, ou seja, a de sua origem. Devido o protesto, muitos passageiros que estavam em ônibus, no centro de Maceió, tiveram que ir caminhando para outros pontos.
Taxistas que fazem o fretamento de passageiros entre municípios de Alagoas protestaram na manhã desta quarta-feira (24) em uma carreata por avenidas de Maceió em direção ao Palácio República dos Palmares, no centro da capital alagoana. Eles reclamam da fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) que, segundo a categoria, está sendo feita de forma arbitraria.
Os manifestantes saíram da sede do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), no bairro do Tabuleiro do Martins, e seguiram pela Avenida Durval de Góes Monteiro. Os taxistas reclamam da proibição do transporte de passageiros entre municípios. Segundo os manifestantes, essa atuação da Arsal é arbitraria.
Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi), Ubiraci Correia de Lima, a fiscalização da Arsal está apreendendo veículos que trafegam de forma regular. “Nós sempre temos que entrar com ações na Justiça para conseguir retirar os carros apreendidos. Nos últimos dias foram 20 carros haviam sido apreendidos e a Justiça entendeu que a ação da Arsal foi arbitrária”, falou.
Taxista no município de Maribondo há 13 anos, Braz Rodrigues da Silva reclama da atual fiscalização da Arsal. “Existe uma ficha com o nome dos passageiros que trazemos. O problema ocorre quando um desses passageiros decide voltar com outro transporte. Eles nos proíbem de pegar um outro passageiro que não seja um dos que estão na lista”, explicou.
Silva teve seu carro apreendido e precisou pagar uma taxa para retirar o veículo. “Não tive como esperar, preciso do carro para trabalhar e manter o sustento da minha família”, relatou.
