Campinas: Câmara analisa vale-táxi gestante
Vereadores eleitos em 2012 em Campinas (SP) fazem nesta segunda-feira (4) a primeira sessão ordinária de 2013. Na pauta divulgada pelo Legislativo estão nove projetos, sendo dois que asseguram vagas para mulheres e gestantes no transporte público e nos táxis.
Vale Táxi
A primeira proposta que garante direito é o Projeto de Lei 418/2012, que assegura transporte gratuito por meio do Vale-Táxi para gestantes. De acordo com o texto a ser analisado pelos parlamentares, o Vale-Táxi será destinado para grávidas se deslocarem para exames de pré-natal, no período entre a confirmação da gravidez e o parto.
Ainda segundo o Projeto de Lei, o benefício é estendido às mães dos recém-nascidos para o deslocamento às consultas de acompanhamento nos locais de atendimento da rede pública durante os primeiro 90 dias de vida do bebê.
O cadastramento das gestantes deve ser feito na Secretaria de Assistência Social. Será o órgão que ficará responsável pela concessão de um cartão identificador a ser apresentado no embarque.
As despesas deste benefício, segundo a proposta, serão de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Teriam direito as gestantes que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
