Câmara analisa projeto que reserva cotas para taxistas com deficiência

Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 2286/11 que prevê uma reserva de 10% das vagas na frota de táxis para motoristas com deficiência. O texto aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação, e altera a Lei nº 8.987/95, que regulamenta a concessão e a permissão para prestação de serviços públicos.

Com a mudança, a autora da proposta, deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, acredita que a procura pela profissão vai aumentar. Para concorrer às vagas, o motorista precisa de veículo próprio e adaptado às necessidades de condução. Além disso, o carro deve ser identificado como veículo de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

A licitação dos serviços de táxi depende de legislação municipal. O texto foi aprovado em 2012 pela Comissão de Seguridade Social. Agora, se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Extra Online
http://extra.globo.com/noticias/economia/camara-analisa-projeto-que-reserva-cotas-para-taxistas-com-deficiencia-7289238.html