Posicionamento Sinetaxi e Adetax sobre decisão da 29ª Câmara de Direito

Sobre a decisão que indeferiu liminar, em julgamento de recurso de agravo de instrumento interposto na ação civil pública contra a Uber, segue posicionamento do Sinetaxi - Sindicato das Empresas de Táxi e Locação de Táxi do Estado de São Paulo e da Adetax - Associação das Empresas de Táxi do Município de São Paulo.

“Trata-se de uma decisão provisória e não de um julgamento definitivo. O Sinetaxi e a Adetax estudarão recorrer, assim que publicado o acórdão. O processo encontra-se em sua fase inicial na primeira instância. Cabe dizer, porém, que os fundamentos adotados pelos magistrados levaram em consideração questões processuais, sem aprofundamento de mérito. Tanto que a relatora afirmou que, esse primeiro entendimento, poderá ser revisto oportunamente. Estamos convictos e confiantes nas razões que nos levaram a promover a ação: a Uber promove transporte clandestino de passageiros, sem qualquer controle nem autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo e em confronto com toda a Legislação Federal e Municipal que regulamenta o assunto. Por tal motivo, as entidades continuarão em busca do impedimento de atuação da Uber.”

Ricardo Auriemma

Presidente do Sinetaxi – Sindicato das Empresas de Taxi do Estado de São Paulo e da Adetax – Associação das Empresas de Frota de Táxi do Município de São Paulo