Aracajú (SE): PL de táxi acessível não vai à votação

Após discutir com as classes envolvidas e com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, o vereador Lucas Aribé (PSB) protocolou, no segundo semestre, um Projeto de Lei que previa a regulamentação dos táxis adaptados por parte do Município. Após passar por análise da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju, o PL 157/2013 foi vetado e o autor deu entrada em um recurso contra a decisão. A votação do recurso ocorreu na última terça-feira, dia 3, no Plenário da CMA, e foi reprovado pela bancada de situação do Poder Executivo Municipal.

Com cinco votos a nove, Aribé teve seu PL impedido de ir à pauta de votação. “O recurso pedia a tramitação e discussão do Projeto de Lei 157/2013, que, por sua vez, previa a autorização de adaptação de táxis para pessoas com deficiência física . Esse recurso visa corrigir um erro da Comissão. Queríamos discutir a adaptação do táxi para o atendimento a uma grande parcela da população”, disse Aribé.

Segundo o parlamentar, não havia no PL nenhum artigo que trouxesse despesa para o Poder Executivo Municipal, tratava-se apenas de um investimento a ser realizado pelos próprios taxistas na busca desse mercado inexplorado. Por isso, o parecer contrário não fazia sentido. “Em nenhum momento o PL prevê a geração de custos. Estamos apenas colocando um projeto que visa dar ao Município a função de regulamentar, autorizar e fiscalizar a adaptação dos veículos que trabalhem como táxi”, reforçou Lucas Aribé.

Tendo o apoio da oposição, Lucas Aribé ressaltou que a bancada de situação não estava nem lendo o projeto com cuidado. “Eles votaram contra ao requerimento que iria proporcionar a importante discussão desse projeto, porém nem isso poderemos fazer”, ressaltou.

Iran Barbosa (PT), líder da oposição e membro da Comissão de Justiça e Redação, apoiou o vereador Lucas Aribé. “Como membro desta Comissão, não concordo com o que foi escrito e quero salientar que, mesmo sendo membro, não tive acesso a esse PL em nenhum momento, somente aqui, na hora da votação. Apoio Lucas Aribé para que este recurso seja aprovado e o PL discutido”, disse.

O PL 157/2013 visava atender uma grande parcela da população. “É uma pena não poder discutir esse PL. Temos cerca de 40 mil pessoas com algum tipo de deficiência motora em Aracaju, portanto, o Projeto de Lei beneficiava muitos cidadãos da nossa cidade. A pessoa com deficiência teria um serviço adaptado, como é direito de qualquer cidadão, mas a bancada de situação vetou. Mais uma vez, Aracaju fica aquém de outras cidades brasileiras”, disse.

Fonte: Jornal da Cidade SE

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