Florianópolis (SC): Prefeitura anuncia medidas contra táxis irregulares

A Prefeitura de Florianópolis anunciou nesta segunda-feira (2) as medidas para combater irregularidades nos táxis da capital. As recomendações foram formuladas de acordo com o relatório final da CPI dos Táxis da Câmara de Vereadores, realizada neste ano.

Entre as 10 medidas anunciadas, será criado um Grupo de Trabalho para “avaliar ponto a ponto as recomendações que constam do relatório da Comissão e também oferecer propostas a fim de modernizar o serviço de táxi na capital”. O prazo de conclusão dos trabalhos do grupo é de 30 dias.

O Grupo de Trabalho será formado por representantes da Secretaria de Administração, Procuradoria-geral do município, Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão e Ipuf. Além de avaliar as recomendações da CPI, o grupo “vai estruturar o edital da nova licitação do serviço de táxi na cidade, implementando conjunto de medidas visando a coibir ilegalidades e melhorar a qualidade do serviço”.

O anúncio da prefeitura confirma também que os três secretários citados na CPI foram notificados e terão até esta terça-feira (3) para apresentarem esclarecimentos. Na próxima semana a administração municipal vai emitir uma avaliação sobre o que foi apresentado. Os secretários permanecerão nas suas funções por enquanto, já que em uma “análise preliminar, não foi identificada nenhuma conduta lesiva ao patrimônio público”.

Além dos secretários, todos os permissionários citados na CPI como detentores de placas concedidas irregularmente terão direito à defesa. Caso antes do prazo de conclusão do levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho seja concluído que há irregularidade na concessão de alguma placa de táxi, a permissão poderá ser suspensa imediatamente.

Conforme as medidas, até o prazo final dos trabalhos do Grupo de Trabalho, todas as novas transferências estão suspensas. Além disso, a Prefeitura manteve “a decisão de promover a cassação sumária de qualquer concessão cujo veículo (táxi) seja flagrado pela polícia transportando armas ou drogas”.
A prefeitura também nomeou Júlio César Marcellino Júnior, procurador-geral no município, como responsável sobre as medidas anunciadas.

Em entrevista ao G1, o procurador confirmou que as conclusões do grupo serão para definição de novas medidas no sistema de táxi da capital. “Nesse grupo terá um representante de cada um dos órgãos citados, que irão fazer uma avaliação mais profunda do que foi constatado na CPI. O relatório deles não fez nada mais que uma recomendação, agora temos que apurar realmente o que aconteceu e se vamos acatar essas recomendações. As reuniões do grupo serão internas, e serão expedidos os atos e notificações das partes envolvidas”, relatou a autoridade.

O procurador-geral ainda diz que o relatório final do Grupo de Trabalho pontuará questões essenciais para o novo edital de licitação das placas de táxis na capital. “O relatório será devidamente encaminhado para o prefeito, e além de constar nele a apuração das responsabilidades envolvidades nesses possíveis crimes, também constará nele pontos para possíveis melhorias no sistema. Avaliações técnicas serão feitas para analisar a possibilidade dessas medidas de melhoria, como a carga de horário de trabalho, o controle biométrico nos veículos e a qualidade dos mesmos. Estamos muito otimistas com esta oportunidade, porque o que a princípio seria um problema, um episódio negativo, nos faremos uma revisão do modelo e melhorias no serviço do município”, concluiu o procurador.

Fonte: G1

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/09/prefeitura-de-florianopolis-anuncia-medidas-para-fiscalizacao-de-taxis.html