Porto Alegre: GPSs servirão para avaliar necessidade de mais táxis

Prefeitura e vereadores se reuniram ontem, mais uma vez, na Câmara Municipal de Porto Alegre, para tratar sobre o anteprojeto de lei que traz novas normas para o serviço de táxis na Capital. O documento altera diversos pontos das normas atuais e está gerando reações contrárias por parte da categoria. O tema foi debatido em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), presidida pelo vereador Paulinho Rubem Berta (PPS).

Dentre as mudanças propostas, está a que institui a instalação de equipamentos de monitoramento via satélite, conhecidos como GPSs, em toda a frota. A medida tem como objetivo controlar a circulação dos veículos para que, assim, se tenha um diagnóstico técnico a respeito da necessidade ou não de se colocar mais veículos nas ruas de Porto Alegre. “Temos dificuldade hoje em dimensionar a frota. Estamos definindo um tempo para que o táxi esteja à disposição do usuário. Sabendo o quanto roda cada veículo e para onde ele roda, poderemos fazer um estudo técnico para sabermos se a frota dá conta da demanda”, afirma o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari.

Conforme o presidente da empresa pública, a EPTC não tem informações sobre como os táxis circulam. “Não há mais como não dar uma resposta técnica para a sociedade sobre qual é a frota de táxis ideal para Porto Alegre”, enfatiza. Para Cappellari, o serviço de táxis da Capital é muito bom, mas durante o dia. Na noite e na madrugada, muitos problemas precisam ser resolvidos. “Das 6h às 22h, temos um serviço, das 22h às 6h, temos outro”, ressalta.

A principal exigência dos taxistas é a de que as alterações sugeridas não sejam incluídas em um único projeto, e, sim, desmembradas em outros mais. Em um primeiro momento, teria de ser tratada a questão que envolve a transferência dos prefixos, que foi suspensa pelo Ministério Público de Contas após denúncias que indicavam irregularidades no processo.
“É necessária uma solução imediata, e ela se dá única e exclusivamente na questão da transferência dos prefixos. O mais razoável é que se faça um projeto para se resolver o que é urgente”, observa o assessor jurídico do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Alexandre Camargo.

Dessa forma, a categoria espera que os outros temas, como o prazo limite de 20 anos de exploração da concessão por parte de herdeiro de permissionário que tenha falecido, a instalação dos GPSs e o período mínimo de 16 horas diárias de serviço do táxi, sejam alvo de mais debate e incluídos em um outro projeto, a ser apresentado posteriormente. “Queremos que se mantenham as leis atuais e que se modifique aquilo que o Ministério Público determinou que fosse modificado”, destaca o diretor administrativo do sindicato, Adão Ferreira de Campos.

A prefeitura espera enviar o projeto à Câmara para a análise dos vereadores na segunda quinzena de novembro. “Esperamos receber algumas sugestões até lá para construirmos o projeto, observando as necessidades legais, a atualização da legislação e contemplando um modelo de transição do sistema atual para um novo sistema, reconhecendo os direitos adquiridos dos atuais permissionários, para que, no futuro, possamos ter toda a frota licitada”, conclui Cappellari.

Taxistas, prefeitura e vereadores se reuniram ontem, mais uma vez, na Câmara Municipal de Porto Alegre, para tratar sobre o anteprojeto de lei que traz novas normas para o serviço de táxis na Capital. O documento altera diversos pontos das normas atuais e está gerando reações contrárias por parte da categoria. O tema foi debatido em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), presidida pelo vereador Paulinho Rubem Berta (PPS).

Dentre as mudanças propostas, está a que institui a instalação de equipamentos de monitoramento via satélite, conhecidos como GPSs, em toda a frota. A medida tem como objetivo controlar a circulação dos veículos para que, assim, se tenha um diagnóstico técnico a respeito da necessidade ou não de se colocar mais veículos nas ruas de Porto Alegre. “Temos dificuldade hoje em dimensionar a frota. Estamos definindo um tempo para que o táxi esteja à disposição do usuário. Sabendo o quanto roda cada veículo e para onde ele roda, poderemos fazer um estudo técnico para sabermos se a frota dá conta da demanda”, afirma o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari.

Conforme o presidente da empresa pública, a EPTC não tem informações sobre como os táxis circulam. “Não há mais como não dar uma resposta técnica para a sociedade sobre qual é a frota de táxis ideal para Porto Alegre”, enfatiza. Para Cappellari, o serviço de táxis da Capital é muito bom, mas durante o dia. Na noite e na madrugada, muitos problemas precisam ser resolvidos. “Das 6h às 22h, temos um serviço, das 22h às 6h, temos outro”, ressalta.

A principal exigência dos taxistas é a de que as alterações sugeridas não sejam incluídas em um único projeto, e, sim, desmembradas em outros mais. Em um primeiro momento, teria de ser tratada a questão que envolve a transferência dos prefixos, que foi suspensa pelo Ministério Público de Contas após denúncias que indicavam irregularidades no processo.

“É necessária uma solução imediata, e ela se dá única e exclusivamente na questão da transferência dos prefixos. O mais razoável é que se faça um projeto para se resolver o que é urgente”, observa o assessor jurídico do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Alexandre Camargo.

Dessa forma, a categoria espera que os outros temas, como o prazo limite de 20 anos de exploração da concessão por parte de herdeiro de permissionário que tenha falecido, a instalação dos GPSs e o período mínimo de 16 horas diárias de serviço do táxi, sejam alvo de mais debate e incluídos em um outro projeto, a ser apresentado posteriormente. “Queremos que se mantenham as leis atuais e que se modifique aquilo que o Ministério Público determinou que fosse modificado”, destaca o diretor administrativo do sindicato, Adão Ferreira de Campos.

A prefeitura espera enviar o projeto à Câmara para a análise dos vereadores na segunda quinzena de novembro. “Esperamos receber algumas sugestões até lá para construirmos o projeto, observando as necessidades legais, a atualização da legislação e contemplando um modelo de transição do sistema atual para um novo sistema, reconhecendo os direitos adquiridos dos atuais permissionários, para que, no futuro, possamos ter toda a frota licitada”, conclui Cappellari.