Florianópolis (SC): Táxis irregulares deixam de circular

A prefeitura de Florianópolis retirou a licença de tráfego e o selo de vistoria do táxi 0055 e prometeu caçar também a licença do veículo 0157. As permissões, que estão em nomes de pessoas que já morreram, operavam no serviço de táxis da Capital de forma irregular, por meio de arrendamento, há anos. Na semana passada, a reportagem do Notícias do Dia flagrou os veículos circulando pela cidade. O táxi 0157, inclusive, sem identificação do prefixo na lateral. A resposta da prefeitura diante das seguidas denúncias de ilegalidades no serviço acontece quase que paralelamente à resposta da Câmara de Vereadores, que nesta segunda (27) elegeu presidente e relator na CPI dos táxis.

Segundo informações do Núcleo de Transportes, os veículos estão passando por fiscalização de rotina e os casos de ilegalidades estão sendo apurados. A fiscalização informou que o atual administrador do táxi 0157 foi notificado a comparecer à prefeitura para prestar esclarecimentos sobre as denúncias, mas até agora o permissionário que opera o táxi não compareceu ao órgão. Diante das evidências, a licença, possivelmente, será suspensa.

A mais de três anos que a prefeitura vem recebendo as denúncias sobre irregularidades no serviço de táxis de Florianópolis, mas nunca tinha chegado a suspender licenças sempre com a alegação de que não existiam provas de que permissionários estariam sublocando as concessões do serviço para terceiros. As denúncias apontam que uma só pessoa estaria explorando, pelo menos, 60 táxis na cidade por meio de arrendamentos, e que o mesmo esquema é usado por outros arrendatários, que pagam mensalmente ao permissionário entre R$ 2.000 a R$ 4.000 para explorarem o serviço em seus lugares. Alguns destes permissionários seriam dentistas, advogados, médicos, entre outros que não dirigem ou administram seus táxis.

Até 2001, o serviço de táxi era prestado na cidade sem regulamentação, quando a prefeita Angela Amin criou a lei municipal 085/2001 determinando o serviço de táxi como serviço público. A lei proíbe transferências, sublocação das permissões e que uma pessoa acumule mais de uma licença. Ministério Público, Tribunal de Contas,a própria prefeitura e Câmara de Vereadores investigam o caso.

Diferente do de praxe, quando normalmente o requerente de uma CPI é também eleito como presidente — o vereador Deglaber Goulart (PMDB) optou por retirar seu nome da presidência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que promete abrir a caixa preta do serviço de táxis da cidade. Nesta segunda-feira (27), ao se reunirem pela primeira vez, na Câmara de Vereadores, os membros da comissão elegeram o vereador Guilherme Pereira (PSD) para presidência da comissão, Tiago Silva (PDT) assumirá a relatoria. O vereador Ed Pereira (PSB) foi eleito como sub-relator. Integram a comissão, ainda, os vereadores Deglaber Goulart (PMDB), autor do requerimento, Dalmo Meneses (PP), Edson Lemos (PSDB) e Ricardo Vieira (PC do B).

Relator no processo, o vereador Thiago Silva informou que na próxima quarta-feira, às 14hs, a comissão fará a primeira reunião da CPI, quando deverá ser definido o calendário de depoimentos. “Nesta primeira reunião vou definir uma linha de investigação para que consigamos para o esquema ilegal”, comentou o vereador.

Deglager Goulart, autor da proposta, informou que tirou seu nome da presidência da CPI para dar mais transparência ao processo. “Como eu fiz parte da gestão passada pedi que retirassem meu nome da presidência até para que o processo corra com mais lisura. A intenção é acabar com as ilegalidades na prestação do serviço na cidade”, declarou Deglaber.

Fonte: Floripa News
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