Novo Hamburgo (RS): proposta envolvendo taxistas é adiada

O Inspetor Luz (PMDB) pediu vista de 15 dias para o Projeto de Lei nº 120/2012, do Executivo, referente ao serviço de táxi em Novo Hamburgo. Conforme afirmou em sessão, o tema precisou ser adiado em função da complexidade do assunto e acrescentou que será feita uma nova audiência pública para que os taxistas e a comunidade sejam ouvidos.

Estavam presentes na Câmara de Vereadores dezenas de taxistas acompanhavam a sessão no Plenário. A emenda revoga a Lei Municipal nº nº 23/1977, que fala sobre esse tipo de transporte.

Outras propostas também foram adiadas. O pmdbista pediu ainda 15 dias de vista para o Projeto de Lei º 3/2013, do Executivo, que cancela diversas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU, de Contribuição de Melhorias – CM e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, além de infrações ao Código de Limpeza Urbana, ao Código de Edificações, ao Código de Posturas e à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). O valor total das dívidas canceladas é de R$ 1.943.107,87.

Naasom Luciano (PT) pediu 15 dias de vista ao Projeto de Lei nº 22/2013, do Executivo, que cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica aos Engenheiros do Quadro Permanente de Servidores da Comusa. Além disso, Gilberto Koch (PT) pediu 10 dias de vista ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2013, de sua autoria, que cria o Prêmio Sebastião Flores, a ser outorgado anualmente a cinco pessoas e/ou entidades que se destacaram por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e no combate ao racismo em Novo Hamburgo.
Informações de Imprensa CMNH

http://novohamburgo.org/site/noticias/novo-hamburgo/2013/04/16/proposta-envolvendo-taxistas-e-adiada-na-camara-municipal/
Fonte:Novo Hamburgo