Juiz de Fora (MG): compromisso da Prefeitura agrada taxistas

A Câmara decidiu ontem pela manutenção do veto do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) ao projeto de lei que previa a transferência de titularidade da concessão de placas de táxi para familiares em casos extremos como morte, invalidez e condenação penal. O posicionamento unânime dos parlamentares atendeu ao pedido do presidente do Legislativo e autor da matéria, Júlio Gasparette (PMDB).

Companheiro de partido do chefe do Executivo, o peemedebista afirmou que chegou a um consenso com a Administração, que, nos próximos dias, irá enviar ao Parlamento uma mensagem com uma proposição similar. A manobra foi feita com intuito de contornar os vícios no texto original que levaram o Município a questionar alguns aspectos jurídicos e legais da peça, razões utilizadas como justificativa para o veto.

Maiores interessados na tramitação da matéria, os taxistas marcaram presença em grande número no Palácio Barbosa Lima. Segundo o presidente do sindicato que representa a categoria, Aparecido Fagundes da Silva, a garantia de que o Executivo está comprometido com a questão deixa os profissionais tranquilos. “Como existe esse compromisso do prefeito, saímos daqui satisfeitos. A manutenção do veto foi uma solução de momento, que pode ser importante para que o projeto não seja alvo de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), o que iria atrasar ainda mais a concretização de nossa reivindicação.”

Em seu discurso, Gasparette fez um pedido aos parlamentares e às comissões para que sejam realizadas ações que garantam maior celeridade à votação da mensagem que deve entrar em tramitação ainda este mês.”Queremos que a matéria seja aprovada o mais rápido possível”, garantiu o presidente da Câmara.

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Fonte:Tribuna de Minas